O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) está consolidando a
experiência dos Juizados Especiais Itinerantes em partidas de futebol.
Por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, a iniciativa terá nova
etapa no domingo (17/3), no Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão),
durante o jogo entre Remo e Payssandu pelo segundo turno do Campeonato
Paraense. O TJPA disponibilizará três ônibus itinerantes, a partir das
13h, para instrução e julgamento de pessoas acusadas de infração de
acordo com a Lei dos Juizados Especiais e do Estatuto do Torcedor.
Um juizado itinerante funcionará nas proximidades do portão de saída
B1 para atender as demandas cíveis e criminais registradas no interior
do estádio. Os outros dois ficarão no estacionamento do Departamento de
Trânsito (Detran) e atenderão os casos de delitos que ocorrerem nas
imediações do raio de 5km, conforme o previsto no Estatuto do Torcedor.
A ação dos Juizados tem à frente a coordenadora dos Juizados
Especiais, desembargadora Diracy Nunes Alves, auxiliada pelo juiz
Cristiano Arantes e Silva. Os ônibus dos juizados, que são equipados com
ar condicionado, gabinete, sala de audiência, banheiro e copa, contarão
com a atuação dos juízes Cristiano Magalhães, Cláudia Favacho e Wagner
Soares Costa, além de membros da Defensoria Pública e do Ministério
Público do Estado do Pará (MPE) e servidores do tribunal, que
trabalharão nas secretarias.
A ação faz parte do projeto Futebol com Justiça, proposto pela
Presidência do TJPA por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais,
órgão criado pela Lei Estadual nº 6.459/2002, que tem a competência de
organizar e estruturar o sistema de juizados especiais no Pará.
Histórico - Esta será a terceira vez que os Juizados
estarão presentes durante uma partida de futebol. Na primeira atuação
dos Juizados no Estádio Olímpico, no dia 24 de fevereiro deste ano,
foram realizados 18 procedimentos após o término da partida, dos quais
dois cambistas foram punidos por vender ingressos acima do preço de
mercado e estão proibidos de comparecer a estádios de futebol no Pará
por um período de seis meses. Além disso, 13 torcedores receberam
punição por tumulto e outros três pelo porte de instrumentos para a
prática de violência. Todos eles foram proibidos de comparecer aos jogos
do Remo e Payssandu pelo período de um ano.
No segundo jogo entre as duas equipes, em 3 de março, os Juizados
Especiais realizaram 25 procedimentos, sete a mais que o primeiro. Na
ocasião, cinco cambistas foram punidos pela venda de ingressos acima do
preço de mercado e estão proibidos de comparecer a estádios de futebol
no Pará por um período de três meses. Três deles terão que pagar
prestação pecuniária a ser revertida a uma instituição definida pela
Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas.
Ainda no segundo jogo, 19 torcedores foram punidos por tumulto. Essas
pessoas estão proibidas de comparecer aos jogos do Remo e Payssandu, um
por um período de 9 meses, outro por um período de 10 meses e os 17
restantes por um ano. Um torcedor teve seu processo arquivado pelo juiz
de acordo com o artigo 18 do código de processo penal. Para garantir o
cumprimento da pena, as pessoas terão que comparecer a um batalhão da
Polícia Militar em dias de jogos, onde participarão de palestras
educativas.
Agravamento - O juiz auxiliar da Coordenadoria dos
Juizados Especiais, Cristiano Arantes, informou que das 18 pessoas
condenadas no primeiro jogo, sete não compareceram ao Comando Geral da
Polícia Militar duas horas antes da partida, onde deveriam permanecer
até o término do jogo. Comunicações já foram feitas à Vara de Execução
de Penas e Medidas Alternativas, que deverá adotar as medidas cabíveis
necessárias, como, por exemplo, o agravamento da pena.
Fonte: TJP
