Leonel Brizola fundador do PDT, uma breve biografia

Leonel de Moura Brizola (Carazinho, 22 de janeiro de 1922 — Rio de Janeiro, 21 de junho de 2004) foi um político brasileiro.

Lançado na vida pública por Getúlio Vargas, foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) em toda a História do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista.

Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje interior de Carazinho, então pertencente ao município de Passo Fundo, era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Batizado como Itagiba de Moura Brizola, cedo adotou o nome de um líder maragato da Revolução de 1923, Leonel Rocha.

Foi prefeito de Porto Alegre, deputado estadual e governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e pelo extinto estado da Guanabara, e duas vezes governador do Rio de Janeiro.

Sua influência política no Brasil durou aproximadamente cinquenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência.

Por duas vezes foi candidato a presidente do Brasil pelo PDT, partido que fundou em 1980, não conseguindo ser eleito. Morreu aos 82 anos de idade, vitimado por problemas cardíacos.^[1]

Há apenas 22 anos, o Poder Judiciário vivia à sombra dessa elite que mandava no país. Com a Constituição de 88, começamos a fechar o cerco

Eliana Calmon diz que “elitizinhas atacam como cupins para implodir o CNJ” A palestra mais aguardada na segunda manhã de debates do Seminário Nacional de Probidade Administrativa estava sob a responsabilidade da Corregedora Nacional de Justiça e ministra do STJ, Eliana Calmon. “Estamos todos ansiosos para ouvir quem desnudou questões que as pessoas não têm coragem de dizer”, afirmou Bruno Dantas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao dar início nesta sexta-feira (1º) ao quarto painel do evento, que se realiza no auditório do Superior Tribunal de Justiça.

O tema da palestra era “A importância das corregedorias na implementação das políticas de priorização dos processos judiciais de combate à improbidade e crimes de competência originária”. Eliana Calmon afirmou ser uma otimista convicta – entretanto, “baseada em provas”.

“Estamos vivendo momentos de grande turbulência. Poucas semanas se passam sem que a mídia apresente um novo escândalo. Entretanto, eu vejo tudo isso como sinal de evolução. E respaldo o meu otimismo com fatos concretos. Há apenas 22 anos, o Poder Judiciário vivia à sombra dessa elite que mandava no país. Com a Constituição de 88, começamos a fechar o cerco para termos uma sociedade mais justa. Vinte e dois anos são muito para nós, seres humanos, mas para os níveis institucionais são pouca coisa”, ressaltou.

Eliana relembrou que a Constituição de 88 fez nascer a nova ordem jurídica, ampliando o leque de direitos relativos à cidadania que antes simplesmente não eram contemplados pelas leis. A ministra também apontou a importância da globalização para a criação de legislações transnacionais de combate à corrupção.

“Hoje existe a pressão internacional para que a corrupção seja combatida internamente nos países. A ordem jurídica transnacional criou um tratado, assinado pelo Brasil, que proíbe descontos fiscais em cima de propina, por exemplo. A lei da lavagem de dinheiro brasileira é derivada, também, dessa pressão dos países desenvolvidos”, disse.

Redes sociais

A corregedora nacional assinalou a força das redes sociais na cobrança e fiscalização das instituições públicas, como um dos fatores que a fazem manter o otimismo na evolução do Brasil na luta contra a corrupção. “A cidadania começa a se mobilizar pelas redes sociais. O cidadão brasileiro, sempre tão acomodado, começou a se manifestar. A defesa do CNJ nas redes sociais é um bom exemplo. As pessoas podem nem saber o que significa a sigla CNJ, mas sabem que o órgão está aí para defender a legalidade das coisas”, salientou.

A ministra reconheceu que a Lei de Improbidade Administrativa constitui, na atualidade, a melhor ferramenta de combate à corrupção. “É o mais turbinado dos instrumentos. Afinal, quem aqui acredita mais na eficácia do processo penal? O processo penal se burocratizou de tal forma que desmoralizou a aplicação da lei penal no país. E o sistema penitenciário brasileiro está totalmente falido. Os juízes não têm mais confiança num sistema em que todos mandam”, enfatizou.

Ataque aos “cupins”
Eliana discorreu ainda sobre as ações que o CNJ está desenvolvendo, mesmo enfrentando muita resistência e a falta de estrutura física e financeira nos estados.

“Antes, os órgãos de controle existiam para não funcionar. Ainda há carência de profissionais qualificados e de autonomia financeira. Em muitos tribunais, o corregedor fica à mercê do presidente da casa. A interferência política é muito forte, mas esta realidade está mudando aos poucos, com parcerias com a Receita Federal, TCU, CGU e COAF, que têm nos fornecido excelentes técnicos. Aquelas elitizinhas que dominavam ainda não desistiram. Elas atacam sutilmente, como cupins, para implodir o CNJ. Por isso, precisamos ser vigilantes”, afirmou a corregedora nacional.

Entre as iniciativas que fortalecem o órgão de controle do Poder Judiciário, Eliana Calmon destacou o reconhecimento, por parte do Supremo Tribunal Federal, da competência recorrente do CNJ; a publicidade dos processos administrativos e o poder normativo do CNJ para regular situações específicas. A ministra também citou a atuação do CNJ por meio do portal Justiça Plena – que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social – e as inspeções direcionadas com foco na disfunção dos tribunais e nos indícios de corrupção.

“Não é fácil o enfrentamento da corrupção. São 200 anos de abandono dos órgãos de controle. Nós estamos dando uma nova ordem nas coisas, pois estamos todos juntos nesse barco da cidadania. Não podemos esmorecer. Nós não vamos ver esse país livre da corrupção. Mas nossos netos, sim! Esse é o nosso alento”, finalizou a ministra, bastante aplaudida pela comunidade jurídica presente.
 

Via Site do STJ

Homenagem ao ex Vereador Da Costa: Primeira unidade de ensino de tempo integral será entregue hoje em Ananindeua !

Ex-Vereador da Costa

Deu no Blog do Helder

Hoje entregaremos no Icuí a Unidade de Ensino Infantil Aurelino da Costa em homenagem ao ex-vereador que nos deixou em janeiro desse ano e que foi um grande homem. Será a primeira unidade em tempo integral de Ananindeua, que é a solução para o problema da Educação e que garante o ensino de qualidade. Atenderemos a 240 crianças de seis meses a cinco anos. Serão nove salas de aula, berçário, refeitório, playground, quadra coberta, banheiros adaptados a portadores de deficiência, lactário, copa-cozinha e até jardim de inverno. As mães poderão deixar suas crianças logo cedo e buscar apenas no final da tarde com todas as refeições do dia e todo o acompanhamento pedagógico garantido. Até o final do ano serão mais 15 escolas entregues pela nossa gestão, tornando a educação em nosso município muito melhor, levando com Educação de qualidade a todos os bairros

STF divulgará remuneração paga a ministros e servidores

Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje (22), em Sessão Administrativa, divulgar na internet a remuneração paga a cada um dos ministros (ativos e aposentados) bem como de seus servidores, ativos e inativos, além de pensionistas. A decisão atende ao comando da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que entrou em vigor no último dia 16.

De acordo com o presidente do STF, ministro Ayres Britto, a folha de pagamento será divulgada integralmente, com os nomes dos servidores, os cargos que ocupam e a remuneração bruta mensal que recebem. “Como nosso empregador, o contribuinte tem o direito de saber quanto nos paga”, afirmou o ministro Ayres Britto durante a sessão.

A questão da divulgação pela internet da remuneração bruta mensal de servidores públicos já foi analisada pela Corte, no julgamento de Agravo Regimental na Suspensão de Segurança (SS) 3902, interposto por um sindicato e uma associação de servidores do Município de São Paulo (SP) contra decisão do então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que permitiu tal medida.

O agravo foi desprovido na sessão do dia 9 de junho de 2011, quando o voto do relator, ministro Ayres Britto, foi seguido à unanimidade pelos demais ministros. Em seu voto, o ministro afirmou que o argumento de preservação da intimidade financeira dos servidores cai por terra diante do previsto na primeira parte do inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição.

“Sua remuneração bruta, cargos e funções por eles titularizados, órgãos de sua formal lotação, tudo é constitutivo de informação de interesse coletivo ou geral. Expondo-se, portanto, à divulgação oficial”, afirmou. Na ocasião, o ministro salientou que a questão da exposição ao risco pessoal e familiar estava atenuada com a proibição de se revelar o endereço residencial, o CPF e o RG de cada servidor.

A divulgação questionada na SS 3902 foi feita com base na Lei municipal 14.720/2008 e no Decreto regulamentador 50.070/2008, que permitiu a publicação, no sítio eletrônico da Prefeitura, dos nomes completos dos servidores, com os respectivos cargos efetivos, cargos em comissão, remuneração bruta mensal, demais elementos de remuneração, remuneração total bruta do mês e seus destacados elementos, unidades de lotação, endereço completo e jornada de trabalho.

No STF, a questão teve a repercussão geral reconhecida por meio do Plenário Virtual do STF, em outubro de 2011. A decisão do Plenário quando for julgado o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 652777, de relatoria do ministro Ayres Britto, terá de ser aplicada a todos os processos em curso no Judiciário. O ARE foi interposto pelo Município de São Paulo contra decisão da Justiça estadual que determinou a exclusão das informações funcionais de uma servidora pública municipal no site “De Olho nas Contas”, da Prefeitura Municipal.

Deu no Blog Ananindeuadebates

Na disputa

Joclau

Se o vereador Miro Sanova (PDT),  for mesmo disputar a prefeitura de Ananindeua, o PDT  deve manter uma cadeira na próxima legislatura na Câmara de Vereadores de Ananindeua (CMA). O mais cotado para a disputa de uma vaga pelo PDT para CMA, é o gerente do CDD dos Correios da Cidade Nova o Sr. Joclau, que também é suplente de vereador.

Parabéns Prefeito Helder Barbalho

Lei Seca: médico diz que tolerância zero é eficaz

O médico Marco Antônio Bessa, do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Paraná, defendeu   na audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a Lei 11.705/08, conhecida como Lei Seca, a tolerância zero de alcoolemia para condutores de automóveis. “É uma medida de prevenção totalmente eficaz e é um conhecimento científico tão objetivo quanto o fato de que vacinas previnem doenças e evitam mortes. E sabemos que as vacinas já foram combatidas na nossa história”, ponderou.

De acordo com Bessa, nenhuma bebida alcoólica é inofensiva, nem mesmo a cerveja. “O álcool é uma potente droga psicoativa que prejudica, em qualquer quantidade, todas as funções intelectuais, emocionais e motoras necessárias para que se possa dirigir automóvel com segurança. Com a ingestão de uma dose, como uma lata de cerveja, aumenta-se o risco de acidentes em uma vez e meia. O risco é dobrado com duas doses e eleva-se em dez vezes depois de cinco doses”, explicou.

Na avaliação do representante do CRM do Paraná, a Lei 11.705/08 não deveria ser chamada como Lei Seca, pois ela não proíbe a comercialização nem o consumo de bebida alcoólica. “A lei não fere o desejo de ninguém ingerir bebida alcoólica, mas apenas estabelece condições de proteção desse indivíduo e de outras pessoas que possuem o direito de transitar pelas vias públicas com segurança, sem correrem o enorme risco de serem vítimas de desastres automobilísticos associados em grande parte à ingestão de bebida alcoólica”, pontuou.

Usando dados do Ministério da Saúde, Bessa apontou que 40% dos leitos das UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) e 35% dos leitos dos prontos-socorros nos hospitais públicos são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. “Isso significou um custo de R$ 190 milhões ao Sistema Único de Saúde apenas em 2010, que poderiam ser aplicados na melhoria da assistência à saúde de toda a população. Todo esse dinheiro está sendo drenado para situações totalmente evitáveis”, acentuou.

Para provar a necessidade da tolerância zero na mistura de álcool com direção, o médico deu exemplos da vida cotidiana. “Quem de nós ficaria tranquilo se soubéssemos que o médico que vai nos operar acabou de tomar uma lata de cerveja ou que o piloto do avião que vamos viajar acabou de tomar uma cervejinha para relaxar um pouco antes da decolagem ou que o motorista do transporte escolar fez um happy hour e aproveitou o incentivo de um segundo chope grátis antes de buscar nossos filhos no colégio?”, questionou.