Sob presidência de Feliciano, comissão aprova projeto da 'cura gay'

Proposta suspende trecho de resolução que proibe profissionais de tratarem homossexualidade como doença

Via O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta terça-feira, 18, a proposta que suspende trecho da resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de homossexualidade, além de vedar manifestação que reforcem preconceitos sociais em relação aos homossexuais. Apelidado de "cura gay", o projeto seguirá ainda para duas comissões antes de ir a plenário.

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Ed Ferreira/AE

Bancada evangélica, da qual Feliciano faz parte, tentava aprovar proposta há dois meses

A bancada evangélica tenta aprovar a proposta já há dois meses. Na sessão de hoje, Feliciano cortou em alguns momentos a palavra do deputado Simplício Araújo (PPS-MA), o único titular da comissão a se posicionar de maneira contrária, para evitar que novamente a sessão se alongasse e o início da ordem do dia no plenário impedisse a aprovação.

Ex-coordenador da bancada evangélica, o deputado João Campos (PSDB-GO) é o autor do projeto. Ele argumenta que o Conselho extrapolou suas atribuições restringindo a atuação de profissionais. "O Conselho Federal de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato normativo, extrapolou o seu poder regulamentar", diz o tucano.

O relator, Anderson Ferreira (PR-PE), que também é pastor, destacou em seu voto que a resolução proíbe ainda os psicólogos de fazerem manifestações públicas sobre o tema. Para ele, isso seria um cerceamento à "liberdade de pensamento e de manifestação" dos profissionais. Na visão do relator, o projeto defende o livre exercício da profissão de psicólogo. "Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas à sua própria vida, sem prejudicar outrem".

Araújo afirmou que a bancada evangélica mobilizou-se para a aprovação por motivos eleitorais e que a proposta não deve sobreviver à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque não caberia ao Congresso revogar atos de órgãos de classe. "Hoje temos projetos, que como esse aqui, me envergonham de estar dentro dessa casa. Estamos perdendo tempo com uma discussão que vai estar vencida. O que se quer aqui é uma ponte para ganhar voto", disse Araújo. "Não existe tratamento par ao que não é doença. A doença que temos de combater é a cara de pau de alguns políticos", complementou.

A comissão de Direitos Humanos aprovou ainda um requerimento para promover um debate sobre "a erotização das nossas crianças através de imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais exposições".

Só 150 deputados são fiéis à presidente Dilma Rousseff.

Por JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO - O Estado de S.Paulo

 O governo, através de seu líder, Arlindo Chinaglia (PT-SP), calcula que só 150 deputados são fiéis à presidente Dilma Rousseff. É menos de 30% da Câmara. Parece pouco, mas é muito. O Basômetro mostra que a fidelidade canina à presidente é menor. Bem menor.

No seu primeiro ano de governo, Dilma podia contar com 306 deputados federais e 37 senadores em nove de cada dez votações de interesse do governo no Congresso. Em 2013, esse "núcleo duro" de apoio está reduzido a 103 deputados e 31 senadores. Só dois de cada três contabilizados por Chinaglia são mesmo fiéis.

"Identidade ideológica e política com o governo"? Ok, mas pode chamar de petista: dos 103 deputados que votaram 90% das vezes ou mais a favor do governo este ano, 79 são do PT. Os outros raros 24 se dispersam entre PMDB, PP, PTB, PR, PC do B, PV, PSC, PDT e DEM (sic). Nenhum do PSB. Nenhum do PSD.

Em 10 anos de dinastia petista, o "núcleo duro" nunca foi tão pequeno. De uma bola de futebol em 2011, virou uma bolinha de tênis em 2013. Nem na crise do mensalão, em 2005, o coração do lulopetismo pulsou tão fraco no Congresso. Por quê?

"Talvez Lula dedicasse maior tempo ao contato com as lideranças políticas. E Dilma talvez dedique menos tempo a esse tipo de ação", especula Arlindo Chinaglia. Talvez?

É certo que Dilma não gasta seu tempo como Lula. Não é certo que essa seja a raiz da crise na base governista. Crise? Que crise?

Dilma perdeu três de 36 votações nominais na Câmara este ano - metade do que perdeu em 2012. Perder nunca é bom, mas três derrotas não configuram uma crise. A crise é a ameaça permanente de crise.

Políticos farejam oportunidades de aumentar seu poder tão rapidamente quanto tubarões percebem sangue num aquário. Um governante ferido é uma fonte irresistível de proteína para as ambições dos selachimorphae brasilienses. E Dilma está ferida?

Mesmo após perder 8 pontos no Datafolha desta semana, a presidente ainda tem mais popularidade do que qualquer antecessor na mesma altura do mandato. Mas o que vale é a perspectiva de poder, não o passado. Os adversários e aliados de ocasião olham para frente e enxergam um filete vermelho.

O cheiro de sangue percebido pelos tubarões do Congresso vêm de duas fontes: 1) sinais de que a inflação e o pibinho devem se estender até o ano eleitoral de 2014; 2) pesquisas anteriores, não divulgadas, que já apontavam menor apoio popular à presidente. Isoladas, significam pouco. Juntas, dão margem às oscilações da base governista que alavancam Cunhas e Eduardos.

Para sangrar o governante, os tubarões não precisam impingir derrotas sucessivas. Basta criar a expectativa da derrota. Foi o que aconteceu com Dilma na interminável votação da MP dos Portos: o governo ganhou, mas de forma tão sofrida que reforçou a imagem de fragilidade. É o mesmo roteiro que o líder do PMDB, Eduardo Cunha, ameaça repetir na votação dos vetos presidenciais.

Em 2011, 67 deputados do PMDB irrigavam o coração do apoio a Dilma na Câmara: votaram mais de 90% das vezes com a presidente. Em 2013, os 67 viraram 8, e nenhum dos que eram 100% Dilma no primeiro ano do governo continua no "núcleo duro" do dilmismo. A criação de dificuldades para venda de facilidades explica boa parte da mudança de comportamento peemedebista.

Não é o mesmo caso do PSB de Eduardo Campos. Quando ele era só o governador de Pernambuco, o PSB tinha 92% de governismo e 26 de seus 30 deputados integravam o "núcleo duro" de apoio a Dilma na Câmara. Em 2013, com Campos presidenciável, a taxa média de governismo do partido desabou para 75% e nenhum deputado socialista permanece no clube dos fiéis à presidente.

Comercialização de facilidades e fricções eleitorais só tendem a aumentar. Junho terá mais pesquisas sobre a popularidade da presidente. Outra queda equivaleria a sangue na água - com potencial de deflagrar uma espiral muito mais desagradável para Dilma do que as turbulências do avião presidencial.